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Pedido de informação (LAI) a órgão público

Exerce o direito de acesso a informações públicas com fundamento na Lei nº 12.527/2011.

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Atualizada enquanto você preenche.

AO(A) [ÓRGÃO/ENTIDADE]
A/C Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Eu, [NOME], [QUALIFICAÇÃO], CPF [NÚMERO], com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), venho requerer acesso à seguinte informação:

[DESCREVER COM ESPECIFICIDADE A INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO PRETENDIDO, INCLUINDO PERÍODO, NÚMERO DE PROCESSO OU REFERÊNCIA, SE HOUVER]

Requeiro, ainda:
1. A confirmação de recebimento com número de protocolo;
2. Resposta no prazo legal, com indicação fundamentada e específica, por escrito, em caso de negativa total ou parcial, nos termos do art. 10 e seguintes da LAI;
3. Fornecimento em formato [DIGITAL/PAPEL] pelo canal [E-MAIL/ENDEREÇO].

[CIDADE], [DATA].

[NOME E ASSINATURA]

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Como adaptar

Última revisão: 01/10/2026
  1. 1Identifique o órgão e, se possível, o número do processo ou referência.
  2. 2Descreva a informação desejada de forma específica.
  3. 3Use o canal oficial de ouvidoria/transparência e guarde o protocolo.
  4. 4A resposta deve ocorrer no prazo legal; negativas precisam de motivação.

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