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Requerimento de revisão de decisão automatizada
Exerce o direito do art. 20 da LGPD sem afirmar que a lei exige revisão humana.
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À [ORGANIZAÇÃO] A/C Encarregado pelo tratamento de dados pessoais Eu, [NOME], CPF [NÚMERO], solicito, com fundamento no art. 20 da Lei nº 13.709/2018, a revisão da decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que [DESCREVER DECISÃO E EFEITOS]. Solicito também informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial, bem como a correção dos seguintes dados ou premissas: [DADOS/PREMISSAS]. A LGPD assegura o direito de solicitar revisão, sem determinar expressamente que ela seja realizada por pessoa natural. Sem prejuízo disso, solicito que a organização informe quem ou qual procedimento realizará a revisão. Resposta pelo canal [E-MAIL/ENDEREÇO]. [CIDADE], [DATA]. [NOME E ASSINATURA] Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.
Como adaptar
Última revisão: 30/09/2026- 1Identifique a decisão e seus efeitos.
- 2Peça revisão e informações claras sobre critérios.
- 3Descreva erros ou dados desatualizados.
- 4Guarde protocolo e documentos.
Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.