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Termo de ciência sobre uso de IA

Informa ao cliente o uso de IA como apoio e as medidas de proteção.

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TERMO DE CIÊNCIA SOBRE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Eu, [NOME DO CLIENTE], CPF/CNPJ [NÚMERO], declaro que fui informado(a) de que [ORGANIZAÇÃO] poderá usar [FERRAMENTAS] como apoio em [FINALIDADES].

Fui informado(a) de que: (i) o trabalho será revisado por profissional responsável; (ii) serão adotadas medidas para proteger meus dados; (iii) posso solicitar informações pelo canal [E-MAIL]; e (iv) esta ciência não afasta os direitos previstos na LGPD.

[CIDADE], [DATA].

________________________________
[NOME DO CLIENTE]

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.

Como adaptar

Última revisão: 30/09/2026
  1. 1Explique o termo ao cliente em linguagem simples.
  2. 2Descreva finalidades e ferramentas efetivamente usadas.
  3. 3Não trate a ciência como base legal automática para todo tratamento.
  4. 4Guarde a via assinada com o contrato.

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.