Como verificar citações jurídicas sugeridas por IA
Confira existência, conteúdo e pertinência de leis, julgados, súmulas e doutrina em fontes adequadas, sem confiar apenas no texto da IA.
1. Separe as referências
Use o Verificador de citações para levantar leis, artigos, súmulas e processos presentes no texto, depois releia a peça para completar o que a detecção não encontrou. A lista é um apoio à conferência, não um certificado de veracidade. Registre cada referência como pendente até consultar sua fonte.
2. Confira a legislação na fonte oficial
Procure a norma no Planalto ou no portal oficial do órgão legislativo competente. Confira número, artigo, parágrafo, inciso, redação e vigência relevantes para a data dos fatos. Compare o conteúdo citado com a norma: um artigo existente pode ter sido usado fora do assunto ou com redação antiga.
3. Localize o julgado
Pesquise o processo ou recurso no portal oficial do tribunal ou em publicação oficial. O Validador CNJ verifica a estrutura e o dígito do número; não confirma a existência do processo, seu conteúdo ou o resultado. Resumos, links fornecidos pela IA e resultados de busca não substituem a decisão. Se não localizar a referência, mantenha-a pendente e não a apresente como confirmada.
4. Leia os dados e o contexto
Compare número, tribunal, órgão julgador, relatoria e datas disponíveis com a fonte consultada. Leia a ementa e o inteiro teor para entender a tese e as ressalvas. Exemplo: uma decisão sobre uma cláusula específica não demonstra, por si só, que todos os contratos semelhantes são inválidos. A conclusão atribuída ao julgado deve estar apoiada no que foi efetivamente decidido.
5. Avalie pertinência e situação do entendimento
Verifique as diferenças entre os fatos do precedente e os do seu caso. Consulte a situação de súmulas, temas e precedentes no tribunal competente, incluindo alterações, cancelamentos ou revisões pertinentes. Diferencie a existência de uma decisão de sua força no caso concreto e não oculte divergências relevantes.
6. Verifique a doutrina
Confira autor, título, edição, editora, ano e página na publicação. Catálogos podem ajudar a localizar uma obra, mas não comprovam o trecho citado. Transcrições literais exigem comparação com o original; paráfrases devem ser identificadas. Se não tiver acesso ao conteúdo, não invente página, aspas ou atribuição.
7. Registre a conferência
Para cada referência, anote a fonte consultada, o link ou localização, a data da consulta, o trecho que sustenta a tese e sua conclusão: confirmada e pertinente, existente mas inadequada, ou não confirmada. Retire citações sem suporte da versão final ou mantenha uma pendência explícita apenas no rascunho interno. Não peça à IA para preencher dados que você não conseguiu verificar.
Na prática
1. Situação inicial
Um parecer gerado com ajuda de IA cita dois artigos do CDC, uma súmula do STJ e um acórdão com número de processo.
2. Ferramenta escolhida
Verificador de citações →3. Prompt utilizado
Liste, em tabela, todas as leis, artigos, súmulas e processos citados no texto abaixo, com a frase em que cada um aparece. Não acrescente citações novas. [PARECER]
4. Resultado obtido
O Verificador encontrou 4 citações; ao conferir, o número do processo não passou no Validador CNJ e a súmula tinha outro conteúdo.
5. Conferência final
- Abrir cada artigo no Planalto e cada súmula no site oficial do STJ.
- Validar o número do processo e consultá-lo no tribunal de origem.
- Retirar ou substituir o que não se confirmou.