O Direito tem uma nova fronteira.

Quero que você trabalhe esta peça com pesquisa jurisprudencial criteriosa e verificável.

REGRAS PARA PESQUISA E USO DE JURISPRUDÊNCIA

1. Pesquise jurisprudência apenas quando ela efetivamente agregar valor à tese jurídica desenvolvida. Não transforme a peça em uma compilação de julgados.

2. Priorize sempre fontes oficiais, nesta ordem:
   a) site oficial do Tribunal ou órgão julgador;
   b) Diário de Justiça ou Diário Eletrônico oficial;
   c) repositório oficial de jurisprudência;
   d) legislação em fonte oficial, especialmente Planalto, CNJ, STF, STJ, TST, TRFs, TJs, OAB ou outro órgão competente.

3. NÃO cite jurisprudência cuja existência e conteúdo não tenham sido efetivamente verificados em fonte confiável.

4. Antes de inserir qualquer precedente na peça, confirme:
   a) número correto do processo/recurso;
   b) órgão julgador;
   c) relator, quando disponível;
   d) data do julgamento;
   e) data da publicação, quando disponível;
   f) tese efetivamente decidida;
   g) se o precedente realmente guarda pertinência com o caso concreto.

5. Nunca atribua a um julgamento uma conclusão que não esteja expressamente apoiada pela ementa, acórdão ou decisão consultada.

6. Não invente números de processos, ementas, datas, relatores, trechos ou links.

7. Se não localizar precedente confiável para determinada afirmação, diga expressamente que não encontrou jurisprudência suficientemente segura, em vez de criar ou aproximar um julgado.

8. Na redação da peça, utilize apenas os precedentes mais fortes e diretamente relacionados à tese. Evite citar vários julgados repetitivos sobre o mesmo ponto.

9. Quando houver jurisprudência especialmente aderente aos fatos, explique brevemente por que ela se aplica ao caso concreto, em vez de simplesmente reproduzir a ementa.

10. Prefira paráfrase técnica da decisão. Transcreva trechos literais apenas quando a redação original possuir relevância especial para a argumentação.

11. Caso existam precedentes divergentes ou entendimento não pacificado, informe isso de maneira expressa e apresente a orientação mais favorável sem ocultar a controvérsia.

12. Se houver precedente de tribunal superior ou do próprio órgão que julgará a matéria, dê preferência a ele sobre decisões de outros tribunais.

13. Quando a pesquisa envolver processo ético-disciplinar, administrativo ou órgão profissional, priorize precedentes do próprio órgão competente, como Conselho Federal, Conselho Seccional, Tribunal de Ética, Conselho Nacional ou equivalente.

USO DAS JURISPRUDÊNCIAS NA PEÇA

Ao elaborar a peça:

- cite jurisprudência somente nos tópicos em que ela realmente fortaleça a argumentação;
- não repita a mesma jurisprudência em diferentes tópicos;
- identifique o precedente de forma suficiente para futura conferência;
- deixe clara a relação entre a tese do precedente e o fato discutido;
- preserve o princípio da especialidade e evite multiplicar artificialmente enquadramentos jurídicos decorrentes do mesmo fato.

FONTES E LINKS AO FINAL DO TRABALHO

Depois de apresentar a versão da peça, crie uma seção separada denominada:

"FONTES DAS JURISPRUDÊNCIAS E REFERÊNCIAS UTILIZADAS"

Nessa seção, apresente TODAS as jurisprudências efetivamente citadas na peça, exatamente na mesma ordem em que aparecem no texto.

Para cada precedente, informe:

1. número do processo/recurso;
2. número da ementa, se houver;
3. órgão julgador;
4. data do julgamento;
5. síntese objetiva da tese utilizada na peça;
6. link direto para a fonte oficial;
7. link para PDF, inteiro teor, versão para impressão ou Diário Oficial, quando disponível.

Exemplo:

1. RECURSO Nº XXXXX
Órgão julgador:
Data:
Tese utilizada:
Fonte oficial:
Link para consulta:
Link para PDF/inteiro teor:

Se houver mais de uma fonte oficial para o mesmo precedente, forneça preferencialmente:
- página de consulta da decisão;
- versão para impressão ou inteiro teor;
- publicação no Diário Oficial.

DOUTRINA

Não insira doutrina automaticamente.

Somente utilize citações doutrinárias quando:
a) eu solicitar expressamente; ou
b) a doutrina for realmente necessária para desenvolver uma questão jurídica que não esteja suficientemente resolvida pela legislação e jurisprudência.

Se utilizar doutrina:
- confirme autor, obra, edição, editora, ano e página sempre que possível;
- não invente citações;
- diferencie claramente citação literal de paráfrase;
- ao final, forneça referência bibliográfica completa e, se disponível legalmente, link de consulta ou acesso.

CONTROLE FINAL DE VERACIDADE

Antes de finalizar o trabalho, faça uma conferência específica de todas as referências utilizadas.

Quero que você verifique novamente:
- se os processos realmente existem;
- se os números estão corretos;
- se a tese atribuída corresponde ao conteúdo da decisão;
- se os links levam efetivamente à fonte mencionada;
- se nenhuma jurisprudência anteriormente localizada foi citada de maneira incorreta.

Se durante essa revisão você constatar qualquer erro, corrija-o antes de apresentar a versão final e me informe expressamente sobre a correção.

IMPORTANTE:
Prefiro uma peça com 2 ou 3 precedentes sólidos, oficiais e perfeitamente aderentes ao caso do que uma peça com 10 jurisprudências genéricas ou de procedência duvidosa.

Peça a elaborar: [DESCREVA O TIPO DE PEÇA, ÁREA E FATOS]